Termos e Condições

Data de entrada em vigor: 30 de abril de 2026

Introdução

Bem-vindo(a) à Pollo.ai, uma plataforma de geração de vídeos com inteligência artificial (o "Serviço"). Ao acessar ou utilizar nosso site em https://pollo.ai/pt (o "Site"), você concorda em se submeter a estes Termos e Condições (os "Termos"). Estes Termos regem o uso do Site e do Serviço fornecido pela Pollo.ai ("nós", "nos" ou "nosso/nossa").

Leia estes Termos com atenção antes de usar o Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar o Site ou o Serviço.

Se você ainda tiver dúvidas ou preocupações em relação aos Termos e aos produtos/serviços que oferecemos, pode consultar nossa Política de Privacidade ou entrar em contato conosco pelo [email protected].

Elegibilidade

Para utilizar nosso Serviço, você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter atingido a maioridade legal em sua jurisdição. Ao usar o Serviço, você declara e garante que atende a esse requisito de elegibilidade. Se você estiver usando o Serviço em nome de uma empresa, organização ou outra entidade, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

Cadastro de conta

Para acessar determinados recursos do Serviço, pode ser necessário criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o processo de cadastro e em atualizá-las conforme necessário. Você é responsável por proteger as credenciais da sua conta e por quaisquer atividades ou ações realizadas sob a sua conta, sejam elas autorizadas ou não. Você deve nos notificar imediatamente caso suspeite de qualquer uso ou atividade não autorizados em sua conta.

Uso do Serviço

Uso permitido

A Pollo.ai concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para os fins permitidos, sujeita a estes Termos. Você concorda em não usar o Serviço para qualquer finalidade que seja ilegal ou proibida por estes Termos.

Conduta proibida

Você concorda em não:

Usar o Serviço para gerar ou distribuir qualquer conteúdo que seja ilegal, prejudicial, abusivo, difamatório, obsceno ou de outra forma censurável.
Tentar realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço.
Usar qualquer sistema automatizado, incluindo bots, spiders ou scrapers, para acessar o Site ou o Serviço.
Envolver-se em qualquer atividade que interfira ou interrompa o Serviço ou os servidores e redes conectados ao Serviço.
Usar o Serviço para violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Permissões específicas do aplicativo e atualizações

Ao instalar o aplicativo, você concorda que:

A Pollo.ai pode, de tempos em tempos, fornecer atualizações automáticas, correções de bugs e patches para o aplicativo sem aviso prévio.
Você poderá ser solicitado(a) a conceder determinadas permissões do dispositivo (por exemplo, câmera, microfone, notificações push). A concessão dessas permissões significa que você consente com o uso desses recursos do dispositivo pela Pollo.ai de acordo com nossa Política de Privacidade e estes Termos. Se você não desejar conceder tais permissões, deverá ajustar as configurações do seu dispositivo ou interromper o uso desses recursos específicos.

Conteúdo do usuário

Propriedade e responsabilidade

Você retém a propriedade de qualquer conteúdo, incluindo vídeos, textos, imagens ou outros materiais que você enviar ou gerar usando o Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que cria, envia, publica ou compartilha por meio do Serviço.

Licença para Pollo.ai

Ao enviar o Conteúdo do Usuário para o Serviço, você concede à Pollo.ai uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir tal Conteúdo do Usuário com o propósito de operar, melhorar e promover o Serviço.

Restrições de conteúdo

Para manter uma plataforma segura, ética e responsável, estabelecemos as seguintes restrições de conteúdo para todos os usuários do nosso site de conteúdo gerado por IA (Inteligência Artificial). Estas restrições se aplicam a qualquer conteúdo gerado, enviado ou compartilhado em nossa plataforma.

Sendo assim, embora nosso Serviço seja projetado para evitar conteúdos adultos, violentos ou sensíveis, a natureza imprevisível da IA faz com que a plataforma seja destinada a usuários com 18 anos ou mais.

O seu conteúdo não pode conter nudez, dados biométricos, violência, material sexualmente explícito ou qualquer material que seja prejudicial, de ódio, assédio ou de outra forma ofensivo, conforme determinado pela Empresa a seu critério exclusivo. Você não pode fazer upload, gerar ou disponibilizar qualquer imagem, aparência, voz ou outro conteúdo relacionado a outra pessoa sem a permissão da mesma ou sem ter os direitos legais necessários para isso. Os direitos concedidos a você sob este Acordo estão condicionados ao cumprimento destas restrições. Qualquer uso não autorizado do Serviço resultará no cancelamento automático das licenças concedidas pela Empresa sob este Acordo.

Conteúdo proibido

Proibimos os seguintes tipos de conteúdo:

Conteúdo ilegal: Qualquer material que promova, facilite ou envolva atividades ilícitas, incluindo, entre outros, fraudes, violência ou a venda de produtos e serviços ilegais.
Conteúdo prejudicial: Material que incite o ódio, a violência ou a discriminação com base em raça, religião, gênero, orientação sexual, além de material relacionado a terrorismo, conteúdo político sensível ou outras características protegidas.
Conteúdo explícito ou adulto: Conteúdo pornográfico, excessivamente violento ou inapropriado, incluindo representações de abuso sexual, exploração infantil ou crueldade contra animais.
Violação de propriedade intelectual: Conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Conteúdo falso ou enganoso: Material intencionalmente falso, enganoso ou ilusório, especialmente quando apresentado como um fato verídico (desinformação).
Violações de privacidade: Conteúdo que divulgue informações pessoais de terceiros sem consentimento (doxxing) ou que invada a privacidade de alguém.
Discurso de ódio: Conteúdo que promova aversão, discriminação ou hostilidade contra indivíduos ou grupos com base em características protegidas por lei.
Assédio e bullying: Material que tenha como alvo indivíduos ou grupos com a intenção de assediar, ameaçar ou intimidar.
Automutilação e suicídio: Conteúdo que promova, incentive ou glorifique a automutilação, o suicídio ou outros comportamentos perigosos à vida.
Spam e malware: Envio de spam, arquivos contendo vírus (malware) ou conteúdos criados com o intuito de aplicar golpes (phishing) ou prejudicar os usuários.
Falsa identidade: Conteúdo que se passe por outras pessoas, organizações ou entidades de maneira enganosa ou fraudulenta.
Usos proibidos: A utilização de nossos serviços para quaisquer fins ilegais ou não autorizados, incluindo, sem limitação, jogos de azar ilegais, propagação de vírus ou interferência no funcionamento dos nossos sistemas.

Restrições adicionais para conteúdo gerado por IA

Nenhum uso não autorizado da imagem, semelhança, voz ou dados biométricos de terceiros.
Proibição de deepfakes ou personificação enganosa com a intenção de enganar, fraudar ou manipular.
Nenhum uso de dados pessoais sensíveis como entrada, salvo quando legalmente permitido e autorizado pelo usuário.
Nenhuma apresentação enganosa de que o conteúdo gerado por IA é factual, criado por um ser humano ou endossado por qualquer pessoa ou organização real.
Nenhuma geração de conteúdo envolvendo menores de idade em contextos sexuais, de exploração, abusivos ou perigosos.

Fiscalização e aplicação das regras

Nós monitoramos e aplicamos ativamente essas restrições de conteúdo para garantir um ambiente seguro e responsável. Reservamo-nos o direito de:

Remover ou restringir qualquer conteúdo que viole estas diretrizes, de forma imediata e sem aviso prévio.
Suspender ou encerrar permanentemente as contas que violarem as regras, a nosso critério exclusivo.
Tomar as medidas legais cabíveis, quando necessário, para proteger nossa plataforma, nossos usuários e terceiros contra danos.

Levamos essas responsabilidades muito a sério e estamos comprometidos com uma fiscalização rápida e consistente. O uso contínuo do nosso Serviço constitui a sua aceitação destas restrições e do nosso direito de aplicá-las.

Visibilidade pública do conteúdo

Nosso Serviço permite que você gere vídeos e outros conteúdos ("Conteúdo Gerado") a partir dos materiais que você carrega ou envia, como imagens, texto ou outros dados ("Envios do Usuário"). Você tem a opção de tornar seu Conteúdo Gerado publicamente disponível, por exemplo, publicando-o no feed Explore.

Se você definir seu Conteúdo Gerado como público, para quaisquer arquivos ou conteúdos que você enviar para a seção pública da plataforma Pollo.ai (incluindo, mas não se limitando a, modelos, imagens, dados de treinamento, etc.), você nos concede expressamente, e às nossas entidades afiliadas (incluindo, mas não se limitando a, Pollo.ai e produtos relacionados), uma licença perpétua, não exclusiva, transferível, sublicenciável, gratuita, isenta de royalties, irrevogável e mundial para usar, exibir, baixar e/ou distribuir tais arquivos ou conteúdos. Isso também inclui a criação de trabalhos derivados ou outros materiais gerados com base em suas instruções, em qualquer formato, em mídias da internet atuais ou futuras.

A licença acima se aplica à plataforma Pollo.ai e a outras plataformas de negócios relacionadas da empresa, incluindo, mas não se limitando a, atividades relacionadas à modificação, melhoria e aprimoramento de modelos de inteligência artificial, bem como à promoção e redistribuição de parte ou da totalidade dos serviços (e seus trabalhos derivados) em qualquer formato e por meio de quaisquer canais de mídia.

Propriedade intelectual

Propriedade do conteúdo da Pollo.ai

Todos os direitos de propriedade intelectual no Site, no Serviço e em qualquer conteúdo fornecido pela Pollo.ai, incluindo, mas não se limitando a, softwares, textos, gráficos, logotipos e marcas registradas, são de propriedade da Pollo.ai ou de seus licenciadores. Não lhe são concedidos quaisquer direitos ou licenças sobre esses materiais, exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos.

Para usar nossos Serviços ou Conteúdo do Usuário de qualquer forma não especificada neste documento, entre em contato conosco em [email protected] para obter permissão. Se a permissão for concedida, você deverá nos reconhecer como os proprietários ou licenciadores do conteúdo utilizado.

Feedback do usuário

Qualquer feedback, sugestão ou ideia que você fornecer à Pollo.ai em relação ao Serviço ("Feedback") será de propriedade exclusiva da Pollo.ai. Você cede, por meio deste instrumento, todos os direitos sobre o Feedback à Pollo.ai e concorda que a Pollo.ai é livre para usar tal Feedback sem qualquer compensação a você.

Pagamento e assinatura

Taxas

Determinados recursos do Serviço podem exigir o pagamento de taxas. Você concorda em pagar todas as taxas aplicáveis associadas ao seu uso do Serviço. A Pollo.ai reserva-se o direito de alterar suas taxas e métodos de cobrança a qualquer momento, mediante aviso a você.

Cobrança

Os pagamentos do Serviço podem ser processados por meio de processadores de pagamento terceirizados. Ao fornecer informações de pagamento, você autoriza a Pollo.ai e seus processadores de pagamento a cobrarem as taxas aplicáveis no seu método de pagamento.

Reembolsos

Todas as taxas pagas pelo Serviço não são reembolsáveis, a menos que indicado de outra forma. A Pollo.ai pode, a seu exclusivo critério, fornecer reembolsos ou créditos em circunstâncias específicas.

Cancelar subscrição

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de assinatura da sua conta. Veja como fazer: passe o mouse sobre o seu avatar > "Faturamento" (Billing) > "Cancelar assinatura" (Cancel Subscription).
Após o cancelamento, seu serviço permanecerá ativo até o final do ciclo de faturamento atual. Nenhuma cobrança adicional será aplicada.
As solicitações de cancelamento devem ser enviadas antes da próxima data de cobrança. O não cumprimento dessa regra resultará em uma cobrança para o próximo período de faturamento, e essa cobrança não é reembolsável.
Nenhum reembolso parcial ou crédito proporcional será emitido por tempo não utilizado, cancelamentos no meio do ciclo ou redução no plano de assinatura em nenhuma circunstância.

Rescisão

Rescisão por você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento seguindo as instruções fornecidas no Site. Após a rescisão, seu direito de acessar e usar o Serviço cessará imediatamente.

Rescisão pela Pollo.ai

A Pollo.ai pode encerrar ou suspender sua conta ou acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando à sua violação destes Termos.

Efeito da rescisão

Após a rescisão, todas as licenças concedidas a você sob estes Termos serão imediatamente encerradas, e você deverá cessar todo e qualquer uso do Serviço. Quaisquer direitos ou obrigações acumulados sobreviverão à rescisão, incluindo aqueles relacionados a pagamentos e propriedade intelectual.

Isenções de responsabilidade e limitação de responsabilidade

Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem quaisquer garantias de qualquer tipo, sejam expressas, implícitas ou estatutárias. A Pollo.ai não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou livre de componentes prejudiciais. Na extensão máxima permitida por lei, a Pollo.ai se isenta de todas as garantias, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a Pollo.ai não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados ou uso, decorrentes de ou em conexão com o seu uso do Serviço, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (tort) ou qualquer outra teoria legal, mesmo que a Pollo.ai tenha sido avisada sobre a possibilidade de tais danos.

Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Pollo.ai e seus diretores, conselheiros, funcionários e agentes de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, decorrentes de ou de qualquer forma relacionados ao seu uso do Serviço, à sua violação destes Termos ou à sua violação de qualquer propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

Disposições gerais

Acordo integral

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Pollo.ai em relação ao seu uso do Serviço e substituem quaisquer acordos anteriores entre você e a Pollo.ai.

Independência das disposições

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será aplicada na extensão máxima possível, e as disposições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.

Renúncia

A falha da Pollo.ai em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tal direito ou disposição.

Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou qualquer um de seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Pollo.ai. A Pollo.ai pode ceder livremente estes Termos sem restrições.

Informações de contato

Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected].

Estes Termos e Condições são legalmente vinculativos entre você e a Pollo.ai. Ao utilizar o Site e o Serviço, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos.